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TERCEIRO
SETOR  O que é o 3º.
Setor?1º. Setor: Estado 2º. Setor: Mercado 3º. Setor: Entidades O terceiro setor é representado por entidades da Sociedade Civil com finalidades públicas e não lucrativas, com capacidade de gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar recursos necessários ao desenvolvimento socioambiental do país. Tem estrutura formal, autonomia, função política na sociedade e iniciativas privadas solidárias, não orientadas para o lucro e destinadas ao interesse comum. As entidades são, geralmente, reconhecidas
como: - Organização Não Governamental (ONG). Sua origem vem do inglês “Non Governamental Organization” (NGO) e foi introduzido oficialmente pelas Nações Unidas (Organization Nation Union - ONU) em 1950, definida como “a organização que não é estabelecida por acordos governamentais”. Em suma, é qualquer organização sem vínculo governamental e sem fins lucrativos. - Associação Civil. Pode ser formada por qualquer cidadão ou grupo de pessoas com um objetivo em comum. É reconhecida pelo Artigo 5°. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 e mais recentemente pela Lei Federal 10.406/02. - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). É reconhecida pela Lei Federal 9.790/99. O Estado reconhece formalmente a existência de uma organização privada cuja finalidade é pública, embora não seja estatal. Realiza um trabalho social com aspecto empresarial. Ainda tem sido pouco divulgada para a sociedade em geral. Qual a importância do 3º.
Setor?O Estado não tem capacidade de atender às reivindicações e às demandas dos serviços sociais e ambientais, além de não conseguir resolver as questões de geração de empregos. É uma alternativa para auxiliar o governo já que o custo econômico de entidades estatais é três vezes maior que de entidades particulares e entidades do terceiro setor. Como formar uma entidade do 3º.
Setor? Definir qual(is)
o(s) objetivo(s) da Entidade? Por quê? Para quê?; Reunir um grupo
de pessoas interessadas em atingir os mesmos
objetivos; Formar uma
Comissão de Redação do Estatuto Social para formular e apresentar
uma proposta de Estatuto que será
discutida, analisada, modificada se necessário e, finalmente
aprovada pela Assembléia Geral a
ser realizada
especialmente para este fim (MODELO DE ESTATUTO - OSCIP); Enviar aos
convidados o Edital de Convocação da Assembléia de Fundação com a
data, hora, local e pauta da reunião,
incluindo a proposta de Estatuto redigida (MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO); Realizar a
Assembléia Geral de Fundação da Entidade; Eleger o
presidente e o secretário da Assembléia; Iniciar os
debates, especialmente, sobre os objetivos e o Estatuto da
Entidade; Realizar as
eleições após a aprovação do Estatuto respeitando suas
normas; Elaborar a
Qualificação da Diretoria eleita, com nome, cargo, estado civil,
nascimento, endereço, profissão, RG e CPF, assinada
pelo presidente (MODELO DE QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA); Elaborar a
Ata da Assembléia e ler aos presentes no final da reunião, assinada
pelo presidente e
secretário da Assembléia
(MODELO DE ATA); Elaborar e
assinar a Lista de Presença da
Assembléia (MODELO DE LISTA DE PRESENÇA). Como registrar a Entidade como Pessoa
Jurídica?1. Procure um Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da sua cidade; 2. Entregue um Requerimento ao Oficial do Cartório, solicitando o registro da Ata da Assembléia de Fundação, Estatuto e demais documentos da Entidade (MODELO DE REQUERIMENTO); 3. Entregue 02 cópias do Edital de Convocação, Estatuto, Ata, Qualificação da Diretoria e Lista de Presença da Assembléia. * ATENÇÃO!
A documentação pode variar conforme as normas de cada
cartório.
Mais...- Procurar um contador de confiança que cuide de toda a contabilidade da Entidade; - Inscrever a Entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal (SRF); - Caso desejado, solicitar a qualificação da Entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) enviando os documentos necessários para o Ministério da Justiça (MJ); - Abrir uma conta jurídica em qualquer agência bancária; - Possuir um site oficial com informações da Entidade; - Elaborar projetos, planos anuais para a captação de recursos, metas de trabalho e planos de avaliação da Entidade; - Atenção não deixar de registrar em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da sua cidade as próximas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias que ocorrerão, incluindo as próximas eleições para evitar problemas futuros com os órgãos governamentais como a Receita Federal e, ainda com a agência bancária da Associação e demais órgãos; - Não deixar de realizar as eleições no período pré-determinado no estatuto, sob pena de perder-se a representatividade e encontrar serias dificuldades no futuro, em relação à documentação da entidade, junto aos bancos e órgãos Públicos; - O presidente eleito ou seu representante, deverá apresentar ao Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica a ata que o elege e, após o registro, deverá providenciar a mudança do nome do representante legal junto à Receita Federal, alterando a responsabilidade junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); - Quando terminar o mandato, mesmo havendo reeleição, será imprescindível o seu devido registro junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, pois somente assim haverá continuidade representação da entidade; - O presidente, cujo o mandato venceu, deverá acompanhar o devido processo, até a sua normalização, empossando o novo mandatário e pondo fim a sua responsabilidade. - Boa sorte!!!
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